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Legislação Municipal

56 documentos cadastrado(s)
  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária nº 012/2019 - Executivo
    Resumo: "Autoriza a celebração de Termo de Fomento com as Associações e Conselhos Comunitários que especifica e dá outras providências."
    Data: 07/08/2019

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária nº 011/2019 - Executivo
    Resumo: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
    Data: 12/07/2019

  • Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 - Executivo
    Resumo: "Altera a Zona Urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências."
    Data: 28/06/2019

  • Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 - Executivo
    Resumo: "Dispõe sobre Autorização ao Chefe do Poder Executivo para pagar o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos e dá outras providências."
    Data: 13/06/2019

  • Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 - Executivo
    Resumo: "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 046, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados, de Função Gratificada e de Secretários Municipais e dá outras providências."
    Data: 28/05/2019

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária nº 009/2019 - Executivo
    Resumo: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
    Data: 24/05/2019

  • Descrição: Veto ao PLO nº 004/2019 - Legislativo
    Resumo: Veto integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2019, que "Dispõe sobre o veículo utilizado para coleta do lixo residencial e comercial na zona urbana do Município."
    Data: 22/05/2019

  • Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 - Executivo
    Resumo: "Altera a Zona Urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências."
    Data: 08/05/2019

  • Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 - Executivo
    Resumo: "Altera a Zona Urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências."
    Data: 08/05/2019

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária nº 008/2019 - Executivo
    Resumo: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
    Data: 03/05/2019

  • Descrição: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2019 - Executivo
    Resumo: "Autoriza o município de São José da Barra a realizar permuta de imóveis que especifica com a finalidade de regularização de estação elevatória de esgoto sanitário."
    Data: 11/04/2019

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária nº 006/2019 - Executivo
    Resumo: "Altera a Lei nº 77/1999 que cria Programas de Incentivo aos Produtores Rurais e dá outras providências."
    Data: 11/04/2019

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária n.009/2018 Legislativo
    Resumo: "Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de São José da Barra o Programa Jovem Aprendiz e dá outras providências,"
    Data: 14/12/2018

  • Descrição: Indicação 92
    Resumo: "Sugere ao Executivo a perfuração de um poço artesiano no Bairro Bom Jesus dos Campos."
    Data: 07/12/2018

  • Descrição: Indicação 91
    Resumo: "Sugere ao Executivo dedetização em todos os esgotos do município."
    Data: 07/12/2018

  • Descrição: Indicação 90
    Resumo: "Sugere ao Executivo maior segurança nos prédios de almoxarifado e nos pátios de estacionamento dos maquinários."
    Data: 05/12/2018

  • Descrição: Projeto de Resolução 005
    Resumo: "Altera artigos que especifica na Resolução 26/2006, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José da Barra."
    Data: 03/12/2018

  • Descrição: Projeto de Lei Complementar n.002/2018
    Resumo: "Altera anexos da Lei Complementar n.54/2011, dispondo sobre a criação, transformação e extinção de cargos que especifica e dá outras providências."
    Data: 03/12/2018

  • Descrição: Indicação n.089
    Resumo: "Sugere aquisição de um trator com roçadeira trincha."
    Data: 03/12/2018

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária n.008/2018 Legislativo
    Resumo: "Altera dispositivo da Lei 278/2008 da e dá outras providências."
    Data: 28/11/2018

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária n.027/2018
    Resumo: "Autoriza concessão de adicional para plantão médico e dá outras providências."
    Data: 27/11/2018

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária n.026/2018
    Resumo: "Revoga Lei 578/2018 e repristina dispositivo da Lei 496/2015 e dá outras providências."
    Data: 27/11/2018

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária 017A - Substitutivo
    Resumo: "Autoriza o Município a permutar imóvel que especifica e dá outras providências."
    Data: 23/11/2018

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária n.007/2018 do Legislativo
    Resumo: "Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cachoeira da Laje."
    Data: 21/11/2018

  • Descrição: Indicação 086
    Resumo: "Sugere destinação de vagas de estacionamento a deficientes físicos e idosos."
    Data: 21/11/2018

  • Descrição: Indicação 085
    Resumo: "Sugere aterramento para desvio de água de enxurrada no Bairro do Cancan."
    Data: 21/11/2018

  • Descrição: Requerimento 011/2018
    Resumo: "Solicita a efetivação do Município para a realização de parceria no sentido de adoção de áreas públicas a terceiros para manutenção e conservação."
    Data: 19/11/2018

  • Descrição: Indicação 084
    Resumo: "Sugere construção de cobertura desde o portal central ao lateral da Escola Arco Íris, do Bairro de Furnas."
    Data: 19/11/2018

  • Descrição: Projeto de Resolução 004A - Substitutivo
    Resumo: "Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Ministério Público de MG para concessão de estagiário acadêmico do curso de direito." ."
    Data: 14/11/2018

  • Descrição: Indicação 083
    Resumo: "Sugere construção de calçada em torno da igreja de Bom Jesus dos Campos e mudança de trânsito no mesmo local."
    Data: 14/11/2018

  • Descrição: Emenda 003 ao PLO 019 (LOA -2019)
    Resumo:
    Data: 14/11/2018

  • Descrição: Emenda 002 ao PLO 019 (LOA -2019)
    Resumo:
    Data: 14/11/2018

  • Descrição: Emenda 001 ao PLO 019 (LOA -2019)
    Resumo:
    Data: 14/11/2018

  • Descrição: Anexos ao PLO 019 (LOA -2019) parte III
    Resumo:
    Data: 14/11/2018

  • Descrição: Anexos ao PLO 019 (LOA -2019) parte II
    Resumo:
    Data: 14/11/2018

  • Descrição: Requerimento 010/2018
    Resumo: "Solicita presença do Prefeito e secretária da Educação na Reunião Ordinária do dia 19/11."
    Data: 09/11/2018

  • Descrição: Indicação n.82/2018
    Resumo: "Sugere ao Prefeito que notifique dono de terrenos no Município para a realização das devidas limpezas."
    Data: 09/11/2018

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária n.025/2018
    Resumo: "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências."
    Data: 08/11/2018

  • Descrição: Indicação n.81/2018
    Resumo: "Sugere ao Executivo que execute a limpeza de ruas e lotes e que cobre dos proprietários as responsabilizações por seus bens."
    Data: 06/11/2018

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária n.024/2018
    Resumo: "Autoriza o Município a receber doação de bancos de praças e lixeiras de estabelecimentos comerciais industriais e dá outras providências."
    Data: 31/10/2018

  • Descrição: Indicação n.80/2018
    Resumo: "Sugere ao Executivo que cobre das empresas a responsabilização pela execução de obras em prédios públicos após a conclusão."
    Data: 31/10/2018

  • Descrição: Anexos ao PLO 020 (LOA -2019)
    Resumo:
    Data: 26/10/2018

  • Descrição: Anexos ao PLO 019 (LOA -2019)
    Resumo:
    Data: 26/10/2018

  • Descrição: Indicação n.76/2018
    Resumo: "Sugere ao Município que proceda a demarcação das áreas verdes, de preservação, constitucional e praças no Balneário Shangrylá."
    Data: 08/10/2018

  • Descrição: Indicação n.75/2018
    Resumo: "Sugere ao Município que proceda a regularização da área que dá acesso ao lago de Furnas no Balneário Shangrylá."
    Data: 08/10/2018

  • Descrição: Indicação n.74/2018
    Resumo: "Sugere ao Município que proceda a doação da praça Palma da Maiorca para construção de um centro comunitário no Balneário Shangrylá."
    Data: 08/10/2018

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária n.021/2018
    Resumo: "Altera a Lei n.496/2015, que dispõe sobre o fornecimento de moradia e alimentação aos médicos do Programa Mais médicos para o Brasil e dá outras providências."
    Data: 04/10/2018

  • Descrição: Projeto de Lei Ordináriar 006/2018 do Legislativo
    Resumo: "Altera dispositivo que menciona na Lei Municipal n.313/2009."
    Data: 14/09/2018

  • Descrição: Projeto de Resolução n.004/2018
    Resumo: "Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Ministério Público de MG para concessão de estagiário acadêmico do curso de direito." ."
    Data: 10/09/2018

  • Descrição: Indicação n.57/2018
    Resumo: "Sugere ponto de atendimento jurídico gratuito no Município.."
    Data: 03/09/2018

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária n. 020/2018
    Resumo: "Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências."
    Data: 29/08/2018

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária n. 019/2018
    Resumo: "Estima a receita e fixa a despesa do município de São José da Barra para o exercício de 2019 e dá outras providências."
    Data: 28/08/2018

  • Descrição: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 0017/2018
    Resumo: "Autoriza o Município a permutar imóvel que especifica e dá outras providências."
    Data: 01/08/2018

  • Descrição: Projeto de Lei Ordinária 0017/2018
    Resumo: "Autoriza o Município a permutar imóvel que especifica e dá outras providências."
    Data: 09/07/2018